PROPÓSITO
Definir as orientações para salvaguardar os dados e informações individuais, assim como os registros eletrônicos correspondentes (“Dados”), no contexto do Grande Conselho do Estado do Paraná e as suas organizações afiliadas, integrantes da Ordem DeMolay no estado Paraná.
Isto se deve ao fato de que, ao realizar suas atividades, a organização coleta, manipula e conserva informações que podem estar vinculadas a pessoas físicas identificadas ou passíveis de identificação (“Titular”).
As presentes diretrizes têm como objetivo:
- Cumprir com as leis e regulamentações vigentes relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e seu respectivo Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas relevantes sobre o assunto;
- Assegurar a proteção dos direitos dos membros, fornecedores, parceiros e colaboradores contra a possibilidade de violação de Dados Pessoais;
- Garantir transparência em todos os processos de tratamento de dados pessoais; e
- Propagar a conscientização da Ordem em relação à importância da proteção de dados pessoais e questões de privacidade.
PÚBLICO ALVO E ALCANCE
Esta Política é extensiva aos gestores, colaboradores, membros e setores da Ordem DeMolay no estado do Paraná, estabelecendo as diretrizes para o tratamento das informações fornecidas e compartilhadas pelos membros, fornecedores, parceiros e todas pessoas físicas identificadas ou passíveis de identificação (“Titulares”), com os quais a da Ordem DeMolay no estado do Paraná interage no curso de suas atividades.
PRINCÍPIOS E DIREITO À PRIVACIDADE
Os princípios que norteiam a coleta, o manuseio, o armazenamento, a divulgação e o tratamento de Dados são:
- Legalidade;
- Limitação e Adequação da Finalidade;
- Adequação;
- Retenção e limitação do armazenamento de dados;
- Necessidade;
- Livre Acesso, Prevenção e Segurança (Integridade, disponibilidade e confidencialidade);
- Não discriminação;
- Qualidade dos dados (Exatidão);
- Transparência;
- Responsabilização e prestação de contas; e
A Ordem DeMolay no Estado do Paraná reconhece e respeita os direitos de privacidade dos indivíduos e se dedica a lidar com os Dados de forma responsável e em conformidade com as leis vigentes em matéria de privacidade e proteção de dados.
CIÊNCIA DO TITULAR DOS DADOS
O Titular tomará conhecimento da presente Política por ocasião de sua interação com os sistemas, plataformas e portais da Ordem DeMolay no Estado do Paraná, quer seja de modo pessoal, por e-mail, por intermédio telefônico, por meio de mensagens de texto via aplicativos de comunicação ou no momento em que fizer uso dos sites, aplicativos, plataformas, portais, sistemas e páginas da Ordem DeMolay no Estado do Paraná.
ORIGENS DE DADOS
Incluem-se entre as informações que o Titular poderá fornecer, mas não se limitam a elas:
- Nome;
- Endereços de e-mail;
- Endereço de correspondência;
- Comprovante de endereço;
- Número de telefone;
- Informações bancárias e/ou de cartões de crédito;
- Informações relativas a Carteira Nacional de Habilitação;
- Informações de conta de mídia social;
- Informações de perfis públicos;
- Documentos de identificação fornecidos;
- Fotografia facial;
- Biometria; e
- Informações sobre terceiros, como parentes, condutores principais/adicionais, sócios, representante legais.
A Ordem DeMolay no Estado do Paraná pode realizar a coleta de Dados Sensíveis relacionados ao Titular de duas maneiras:
- Através do registro de Dados fornecidos pelo Titular; e/ou
- Através do registro de Dados coletados automaticamente de outras fontes. Nesse caso, a coleta de Dados pode ser feita usando cookies e outras tecnologias similares, fontes públicas ou informações obtidas na seleção ou execução de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, ou na contratação de colaboradores.
Através da coleta automática de Dados do Titular por meio da utilização de cookies e outras tecnologias similares, a Ordem DeMolay no Estado do Paraná tem como intuito:
- monitoramento do comportamento do usuário no Portal de Privacidade da Ordem DeMolay no Estado do Paraná, em plataformas gerenciadas e similares;
- garantia de uma experiência de usuário aprimorada e a funcionalidade integral de sites, aplicativos, plataformas, portais, sistemas e páginas;
- gerenciamento das páginas da web e de mídias;
- análise estatística para identificar tendências.
Ao Titular é assegurado o controle sobre a utilização de cookies, podendo configurar seu Navegador para tal finalidade. Contudo, é importante destacar que a desativação dos cookies pode restringir o acesso a certos recursos e funcionalidades das Páginas.
Em determinadas situações, é possível que seja solicitada a divulgação voluntária de alguns Dados Sensíveis com finalidades específicas, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
PROCESSAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados serão usados exclusivamente para os fins para os quais foram obtidos, incluindo:
- para entrar em contato, responder ou estabelecer comunicação com o Titular;
- para executar contratos com a Ordem DeMolay no Estado do Paraná;
- para fornecer assistência e suporte relacionados às atividades comerciais da Ordem DeMolay no Estado do Paraná;
- para fins de publicidade;
- para enviar informações sobre eventos, novidades da empresa e materiais promocionais;
- para cadastrar e executar contratos com fornecedores e parceiros.
- A Ordem DeMolay no Estado do Paraná poderá realizar o tratamento dos Dados:
- para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- quando o Titular dá o consentimento;
- quando necessário para a execução do contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
- para proteger seus direitos;
- para proteger a vida ou integridade física do Titular ou de terceiros;
- quando necessário para atender aos seus interesses legítimos.
O processamento de informações consideradas sensíveis poderá ocorrer nas situações previstas anteriormente, ou para garantir a prevenção de fraude e a segurança do titular.
A qualquer momento e sem custos, o Titular tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento ou exclusão de seus Dados, bem como o cancelamento de seu cadastro para receber e-mails e SMS com fins publicitários e de marketing.
Para realizar a requisição de informações sobre o tratamento ou eliminação de seus dados, bem como o cancelamento do cadastro para receber e-mails e SMS de marketing e publicitários, o Titular poderá contatar a Ordem DeMolay no Estado do Paraná por meio do endereço de e-mail: secretaria@demolayparana.org.br
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
A Ordem DeMolay no Estado do Paraná poderá compartilhar informações do Titular com terceiros para cumprir finalidades específicas relacionadas à operacionalização e desenvolvimento de suas atividades empresariais, incluindo:
- Parceiros comerciais e fornecedores da Ordem DeMolay no Estado do Paraná, encarregados de auxiliar na execução de contratos e fornecimento de produtos e serviços Ordem DeMolay no Estado do Paraná;
- parceiros que mantêm relação comercial com a Ordem DeMolay no Estado do Paraná, para o desenvolvimento das atividades e para fins de marketing e publicidade; e
- autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou judiciais, proteção de direitos, garantia da segurança dos Titulares, investigação de fraudes ou resposta a questionamentos de órgãos públicos.
Antes de compartilhar os dados sob sua responsabilidade, a Ordem DeMolay no Estado do Paraná implementará medidas adequadas para assegurar que essas informações sejam usadas de acordo com esta Política. Isso inclui, entre outras coisas, garantir a confidencialidade e integridade dos dados.
No caso de transferência de dados para fora do país, a Ordem DeMolay no Estado do Paraná se compromete a cumprir as normas aplicáveis ao processo de transmissão.
PROTEÇÃO DE DADOS
A proteção dos dados tem como objetivo garantir a segurança contra eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento indevido, bem como a exclusão discriminatória de informações.
A Ordem DeMolay no Estado do Paraná trata e armazena as informações fornecidas pelo Titular ou coletadas por meio da implementação de medidas de segurança de natureza técnica, administrativa e organizacional, todas adequadas à proteção e preservação da integridade das informações, em conformidade com as melhores práticas do mercado e a legislação pertinente.
A Ordem DeMolay no Estado do Paraná se compromete a informar ao Titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e aos órgãos regulatórios competentes qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante.
DIREITOS DOS TITULARES E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES
As informações serão processadas e armazenadas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas, a fim de possibilitar a execução de contratos, conceder benefícios e cumprir obrigações, conforme períodos e requisitos estabelecidos em leis ou regulamentações aplicáveis.
A qualquer momento, o titular tem o direito de requerer:
- a confirmação da existência de processamento;
- acesso aos seus Dados;
- a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou exclusão de Dados desnecessários, excessivos ou processados em desacordo com esta Política;
- a transferência de Dados a um terceiro fornecedor ou prestador de serviço;
- a exclusão de Dados processados com base no seu consentimento;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não dar seu consentimento e suas consequências; e
- a revogação do seu consentimento.
O Titular deve encaminhar suas solicitações referentes aos Dados por meio do endereço de e-mail: secretaria@demolayparana.org.br
WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Política de Privacidade da Ordem DeMolay no Estado do Paraná e suas plataformas e portais podem ter links para sites, aplicativos, plataformas, portais, sistemas e páginas e aplicativos de terceiros. Se você usar esses sites, terceiros podem coletar, processar e compartilhar suas informações. A Ordem DeMolay no Estado do Paraná não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses terceiros.
VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO À POLÍTICA
Esta Política terá vigência a partir da data de sua publicação e permanecerá válida até que seja decidido de forma diferente.
A Ordem DeMolay no Estado do Paraná reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, sem a obrigação de realizar uma comunicação prévia ao Titular.
No entanto, a Ordem DeMolay no Estado do Paraná não poderá modificar sem notificar previamente o Titular:
- o propósito exato para o qual os Dados serão tratados;
- o modo e o tempo de tratamento dos Dados;
- a identificação do controlador; e/ou
- as informações sobre o compartilhamento de dados pelo controlador e a finalidade desse compartilhamento.
Salvo as mudanças mencionadas anteriormente, é responsabilidade do Titular revisar este documento sempre que houver uma atualização, indicada pela data no final da Política de Privacidade.
FALE CONOSCO
Caso o usuário possua quaisquer dúvidas, sugestões ou demandas relacionadas à privacidade e/ou LGPD, é possível entrar em contato com a Ordem DeMolay no Estado do Paraná por meio do endereço de e-mail secretaria@demolayparana.org.br.